Resolução FEAPER Nº 15 DE 25/09/2012

Aprova, ad referendum do Conselho de Administração, o Manual Operativo para os financiamentos com subsídio que serão executados no âmbito do FEAPER no exercício 2012.

Estadual - RS - DOE - 27 set 2012

Decreto Nº 17144 DE 26/09/2012

Regulamenta a extinção de crédito tributário com os benefícios do REFAZ - V sob a forma de dação em pagamento.

Estadual - RO - DOE - 26 set 2012

Decreto Nº 4622 DE 22/08/2012

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 26 set 2012

Medida Provisória Nº 8 DE 25/09/2012

Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 26 set 2012

Lei Nº 17315 DE 24/09/2012

Estabelece indicadores relativos ao bem-estar da população do Estado do Paraná e indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos prestados, relacionando-os com o objetivo de proteger e defender os usuários de serviços públicos e os consumidores.

Estadual - PR - DOE - 24 set 2012

Lei Nº 17314 DE 24/09/2012

Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo no Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 24 set 2012

Portaria DER Nº 414 DE 17/09/2012

Estadual - PR - DOE - 24 set 2012

Instrução Normativa SEFA Nº 15 DE 13/08/2012

Dispõe sobre a inclusão de estabelecimentos fornecedores no Programa Nota Fiscal Cidadã.

Estadual - PA - DOE - 14 ago 2012

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 48 DE 27/09/2012

Estadual - BA - DOE - 28 set 2012

Portaria ADAB Nº 250 DE 27/09/2012

Estadual - BA - DOE - 28 set 2012