Decreto Nº 38677 DE 27/09/2012

Regulamenta o Programa Chapéu de Palha - Emergencial de Estiagem 2012, instituído pela Lei nº 14.768, de 18 de setembro de 2012 e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 28 set 2012

Portaria SF Nº 180 DE 27/09/2012

Estadual - PE - DOE - 28 set 2012

Portaria ST Nº 853 DE 27/09/2012

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de setembro de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 28 set 2012

Instrução Normativa RE Nº 71 DE 24/09/2012

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 28 set 2012

Instrução Normativa RE Nº 72 DE 24/09/2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 28 set 2012

Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/09/2012

Estadual - RR - DOE - 27 set 2012

Decreto Nº 1183 DE 26/09/2012

Introduz a Alteração 3.093 no RICMS/SC-01.

Estadual - SC - DOE - 27 set 2012

Decreto Nº 1184 DE 26/09/2012

Introduz as Alterações 3.097 a 3.102 no RICMS/SC-01.

Estadual - SC - DOE - 27 set 2012

Portaria SEF Nº 268 DE 24/09/2012

Estadual - SC - DOE - 27 set 2012

Portaria SEF Nº 263 DE 19/09/2012

Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012.

Estadual - SC - DOE - 27 set 2012