Legislação

Comunicado CAT Nº 21 DE 27/09/2012 Estadual - SP - DOE - 28 set 2012
Portaria SEFAZ/SGT Nº 194 DE 21/09/2012 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 27 set 2012
Portaria SEFAZ/SGT Nº 195 DE 21/09/2012 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 27 set 2012
Portaria SEFAZ/SGT Nº 198 DE 21/09/2012 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 27 set 2012
Portaria SEFAZ/SGT Nº 197 DE 21/09/2012 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 27 set 2012
Portaria SEFAZ/SGT Nº 199 DE 21/09/2012 Altera a Portaria Sefaz/SGT Nº 94, de 18 de maio de 2012, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 27 set 2012
Portaria SEFAZ/SGT Nº 193 DE 21/09/2012 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 27 set 2012
Decreto Nº 44340 DE 28/06/2006 CRIA O CONSELHO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO - COIND. Estadual - MG - DOE - 29 jun 2006
Resolução Conjunta SEPLAG/SEDE/JUCEMG Nº 6419 DE 30/11/2007 Dispõe sobre a comprovação da condição de Pequena Empresa nas aquisições públicas do Estado de Minas Gerais, o compartilhamento de informações entre SEPLAG e JUCEMG, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 30 nov 2007
Resolução Conjunta SEPLAG/SEF Nº 6060 DE 07/07/2006 Dispõe sobre o aproveitamento de dados cadastrais constantes do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE pelo Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF, do Sistema Integrado de Administração de Materiais e serviços – SIAD. Estadual - MG - DOE - 7 jul 2006

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