Portaria SEFAZ/GAB Nº 665 DE 13/09/2012

Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 170/2012, de 14.03.2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

Estadual - RR - DOE - 13 set 2012

Portaria SEF Nº 256 DE 10/09/2012

Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de SC no exercício de 2012.

Estadual - SC - DOE - 13 set 2012

Portaria SEFAZ Nº 611 DE 12/09/2012

Rep.- Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS referente aos fatos geradores do mês de agosto.

Estadual - AC - DOE - 17 set 2012

Lei Nº 9815 DE 14/09/2012

Altera dispositivos da Lei nº 8.797, de 08 de janeiro de 2008 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 14 set 2012

Portaria SEFAZ Nº 246 DE 12/09/2012

Altera a Portaria nº 007/2012-SEFAZ, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de unidade de medida padronizada, para fins de emissão de Nota Fiscal, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 14 set 2012

Portaria SUTRI Nº 205 DE 14/09/2012

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

Estadual - MG - DOE - 15 set 2012

Portaria SUTRI Nº 204 DE 14/09/2012

Altera a Portaria SUTRI nº 182, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Estadual - MG - DOE - 15 set 2012

Decreto Nº 46044 DE 14/09/2012

Dispõe sobre transferência e utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que especifica.

Estadual - MG - DOE - 15 set 2012

Decreto Nº 46045 DE 14/09/2012

Altera o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 44.906, de 26 de setembro de 2008.

Estadual - MG - DOE - 15 set 2012

Portaria DERAL Nº 35 DE 10/09/2012

Estadual - PR - DOE - 12 set 2012