Legislação

Portaria SEFAZ Nº 245 DE 11/09/2012 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 039/2012-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 13 set 2012
Decreto Nº 13491 DE 13/09/2012 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 11.214, de 14 de maio de 2003, nos termos que especifica. Estadual - MS - DOE - 14 set 2012
Lei Nº 4250 DE 13/09/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres a divulgarem a data de vencimento da validade dos produtos alimentícios perecíveis incluídos em promoções. Estadual - MS - DOE - 14 set 2012
Decreto Nº 38637 DE 13/09/2012 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de redução da base de cálculo referente ao fornecimento de refeição por bar, restaurante ou estabelecimento similar. Estadual - PE - DOE - 14 set 2012
Resolução SEFAZ Nº 531 DE 13/09/2012 Altera a Resolução SEFAZ nº 528/2012, que concede isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio). Estadual - RJ - DOE - 14 set 2012
Resolução PGE Nº 3218 DE 11/09/2012 Altera o § 2º do art. 21 da Resolução PGE nº 3.080, de 01 de fevereiro de 2012, introduzido pela Resolução PGE nº 3.129, de 17 de abril de 2012, que, entre outras providências, regulamenta o procedimento para compensação de débitos inscritos em dívida ativa com créditos de precatórios expedidos, conforme Lei nº 6.136/2011. Estadual - RJ - DOE - 13 set 2012
Portaria DETRAN Nº 2353 DE 06/09/2012 Rep. - Estabelece normas para o credenciamento de Entidades de serviços médicos e/ou psicológicos e respectivos profissionais médicos e psicólogos a ela vinculados para a realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica necessários à obtenção da autorização para conduzir veículo ciclomotor, da permissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, e à adição e mudança de categoria. Estadual - RN - DOE - 14 set 2012
Portaria DETRAN/RS Nº 456 DE 12/09/2012 Estadual - RS - DOE - 14 set 2012
Resolução Normativa FUNDOPEM/RS Nº 3 DE 10/09/2012 Estadual - RS - DOE - 14 set 2012
Decreto Nº 17100 DE 12/09/2012 Regulamenta a Lei nº 2.078, de 22 de maio de 2009, que "Dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório de militares do Estado de Rondônia fardados". Estadual - RO - DOE - 12 set 2012

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