Portaria DETRAN/RS Nº 450 DE 12/09/2012

Estadual - RS - DOE - 13 set 2012

Lei Nº 14095 DE 12/09/2012

Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 13 set 2012

Decreto Nº 49569 DE 12/09/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 13 set 2012

Portaria CAT Nº 127 DE 06/09/2012

Dispõe sobre a apropriação de crédito acumulado do setor de avicultura.

Estadual - SP - DOE - 13 set 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 186 DE 11/09/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 13 set 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 137 DE 06/07/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 13 set 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 138 DE 06/07/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 13 set 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 187 DE 11/09/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 13 set 2012

Portaria SEFAZ Nº 611 DE 12/09/2012

Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS referente aos fatos geradores do mês de agosto.

Estadual - AC - DOE - 14 set 2012

Resolução OAB Nº 15 DE 12/09/2012

Institui campanha de recuperação de anuidades de demais emolumentos em atraso, denominada "FIQUE EM ORDEM COM A ORDEM".

Estadual - AC - DOE - 14 set 2012