Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 04/09/2012 Especifica os materiais de limpeza constantes no item 47 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 10 set 2012
Resolução GSEFAZ Nº 33 DE 04/09/2012 ESPECIFICA os produtos eletroeletrônicos, eletrodomésticos e eletroportáteis de que trata o item 39 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 10 set 2012
Resolução GSEFAZ Nº 34 DE 04/09/2012 Especifica os produtos da indústria alimentícia constantes no item 55 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 10 set 2012
Resolução GSEFAZ Nº 35 DE 04/09/2012 Especifica os papéis e cartões, bem como suas obras de pasta de celulose de que trata o item 49 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 10 set 2012
Instrução Normativa SAT Nº 46 DE 13/09/2012 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 14 set 2012
Decreto Nº 7720 DE 12/09/2012 Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 3º do Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR -, baixado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992. Estadual - GO - DOE - 14 set 2012
Resolução Administrativa GABIN Nº 28 DE 31/08/2012 Altera o artigo 231-W do RICMS/2003, que trata da obrigatoriedade do Conhecimento de Transporte Eletrônico, instituída pelo Ajuste SINIEF 09/2007. Estadual - MA - DOE - 6 set 2012
Lei Nº 9814 DE 13/09/2012 Acresce dispositivo à Lei nº 9.415, de 21 de julho de 2010, que dispõe sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 set 2012
Decreto Nº 1362 DE 13/09/2012 Regulamenta a Lei nº 8.588, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação, o destino final de embalagens vazias e resíduos e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 set 2012
Decreto Nº 1363 DE 13/09/2012 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 set 2012

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