ITEM

MERCADORIA/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

NCM

MVA

1

Fogão de Cozinha.

7321.11

7321.81

70%

(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 47 DE 22/11/2012)

Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125W.

3

Coifas (exaustores) com dimensão horizontal máxima não superior a 120cm.

8414.60

70%

(Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 47 DE 22/11/2012)

Máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente, exceto do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis classificados na sub-posição 8415.20 da NCM

4

Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas; refrigeradores do ripo doméstico; congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros; congeladores (freezers) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros.

8418.10.00

8418.2

8418.30.00

8418.40.00

70%

(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 47 DE 22/11/2012)

Móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio.

^{Nota Legisweb: Redação Anterior:}

^{Móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio.}

6

Bebedouros refrigerados para água.

8418.69.31

70%

7

Mini adega e similares.

8418.69.9

70%

8

Secadores de roupa para uso doméstico.

8421.12

70%

9

Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água consumo humano.

8421.21.00

8421.29.90

70%

10

Máquinas de lavar louça.

8422.1

70%

11

Balanças para pessoas e de uso doméstico.

8423.10.00

70%

(Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 47 DE 22/11/2012)

Impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si, tais como impressora fiscal térmica e impressora por jato de tinta.

12

Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivo de secagem, para uso doméstico.

8450.1

8450.20

70%

13

Máquinas de secar.

8451.21.00

70%

14

Máquinas de costura.

8452.10.00

70%

15

Furadeiras.

8467.21.00

70%

(Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 47 DE 22/11/2012)

Microcomputador portátil (notebook, netbook ou tablet), exceto os smathphones.

8471.30

8471.4

16

Aspirador com motor elétrico incorporado de potência não superior a 1.500W e cujo volume do reservatório não exceda 20 litros.

8508.11.00

70%

17

Centrífugas, misturadores de alimentos, espremedores de frutas ou produtos hortícolas, liquidificadores, batedeiras, moedores de carne, extratores centrífugos de sucos, processador de alimentos.

8509.40

70%

18

Enceradeira de piso.

8509.80.10

70%

19

Facas elétricas.

8509.80.90

70%

20

Iogurteiras/sorveteiras.

8509.80.90

70%

21

Aparelhos de barbear, cortar cabelo ou tosquiar e de depilar.

8510.10.00

8510.20.00

8510.30.00

70%

22

Secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar.

8516.3

70%

23

Ferros elétricos de passar.

8516.40.00

70%

24

Fornos de microondas.

8516.50.00

42%

25

Fornos, fogões de cozinha, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grills, grelhas e assadeiras.

8516.60.00

70%

26

Aparelhos elétricos para preparação de café ou de chá.

8516.71.00

70%

27

Torradeiras de pão.

8516.72.00

70%

28

Panelas elétricas.

8516.79.10

70%

29

Fritadoras.

8516.79.20

70%

30

Sanduicheiras.

8516.79.90

70%

31

Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio

8517.11

40%

(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 47 DE 22/11/2012)

Interfones e aparelhos telefônicos, exceto os classificados na posição 8517.11 da NCM.

8517.18.10

8517.18.9

33

Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos; fones de ouvido, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes; amplificadores elétricos de audiofreqüência; aparelhos elétricos de amplificação de som.

8518

52%

34

Aparelhos de gravação e/ou de reprodução de som, tais como toca-discos e secretárias eletrônicas.

8519

30%

(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 47 DE 22/11/2012)

Aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos.

^{Nota Legisweb: Redação Anterior:}

^{Aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos.}

36

Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor ou aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmeras de televisão, exceto câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo, classificadas na subposição 8525.80.2 da NCM.

8525

70%

(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 47 DE 22/11/2012)

Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo.

^{Nota Legisweb: Redação Anterior:}

^{Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo.}

(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 47 DE 22/11/2012)

Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.2 que, sejam de uso automotivo.

^{Nota Legisweb: Redação Anterior:}

^{Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.2 que sejam de uso automotivo.}

(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 47 DE 22/11/2012)

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens.

^{Nota Legisweb: Redação Anterior:}

^{Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens.}

(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 13 DE 18/04/2013)

Consoles e máquinas de jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão, inclusive seus acessórios.

9504.50.00

^{(Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 47 DE 22/11/2012)}

^{Consoles e máquinas de jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão.}