Notificação SAT SEM NÚMERO DE 17/09/2012

Estadual - MS - DOE - 18 set 2012

Resolução RP/JUCEMG Nº 6 DE 06/09/2012

Aprova o novo Entendimento em matéria de Direito Empresarial para análise de processos submetidos à Jucemg.

Estadual - MG - DOE - 18 set 2012

Portaria GSER Nº 213 DE 14/09/2012

Prorroga, excepcionalmente, até 20 (vinte) de setembro de 2012, o prazo de entrega da Guia de Informação Mensal do ICMS - GIM.

Estadual - PB - DOE - 16 set 2012

Portaria GSER Nº 215 DE 14/09/2012

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba -UFR/PB.

Estadual - PB - DOE - 16 set 2012

Portaria CPF-PE Nº 2 DE 17/09/2012

Estadual - PE - DOE - 18 set 2012

Portaria DETRO/PRES Nº 1086 DE 17/09/2012

Dispõe sobre parcelamento/reparcelamento de débitos referentes a multas, taxa de vistoria e licenciamento, junto ao DETRO/RJ, antes da inscrição em dívida ativa.

Estadual - RJ - DOE - 18 set 2012

Portaria DETRO/PRES Nº 1087 DE 17/09/2012

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados e aplicados no parcelamento/reparcelamento de débitos referente a multas e Taxa de Vistoria e Fiscalização(TVF), junto ao DETRO/RJ, antes da inscrição em dívida ativa.

Estadual - RJ - DOE - 18 set 2012

Portaria DETRO/PRES Nº 1088 DE 17/09/2012

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados e aplicados no parcelamento/reparcelamento de débitos referente a multas e taxa de vistoria e fiscalização (TVF), junto ao detro/rj, antes da inscrição em dívida ativa.

Estadual - RJ - DOE - 18 set 2012

Decreto Nº 22974 DE 11/09/2012

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar disposições dos Protocolos ICMS 97, de 9 de julho de 2010 e 62, de 22 de junho de 2012, que dispõem sobre substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Estadual - RN - DOE - 18 set 2012

Resolução CONSEMA Nº 275 DE 13/09/2012

Regulamenta o Licenciamento de Pesquisa Mineral.

Estadual - RS - DOE - 18 set 2012