Legislação

Portaria SAT Nº 2312 DE 17/09/2012 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de outubro de 2012. Estadual - MS - DOE - 19 set 2012
Lei Nº 17301 DE 14/09/2012 Dispõe sobre a oferta de "couvert" por restaurantes, lanchonetes, bares e demais estabelecimentos de gênero similar no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 17 set 2012
Decreto Nº 5925 DE 17/09/2012 Estabelece critérios necessários para emissão do Certificado de Reconhecimento das Instâncias de Governança Regional de Turismo do Paraná. Estadual - PR - DOE - 17 set 2012
Lei Nº 17299 DE 14/09/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes sobre as doenças sexualmente transmissíveis nos locais que especifica. Estadual - PR - DOE - 17 set 2012
Lei Nº 17300 DE 14/09/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio da cópia do contrato de adesão aos consumidores por carta registrada na modalidade de aviso de recebimento - AR. Estadual - PR - DOE - 17 set 2012
Decreto Nº 38640 DE 18/09/2012 Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, relativamente ao recolhimento do ICMS sobre o estoque de mercadoria sujeita ao referido regime. Estadual - PE - DOE - 19 set 2012
Lei Nº 14768 DE 18/09/2012 Institui o Chapéu de Palha - Emergencial de Estiagem, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 19 set 2012
Decreto Nº 22987 DE 18/09/2012 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a cobrança antecipada do ICMS incidente nas aquisições de carne e seus derivados e dar outras providências. Estadual - RN - DOE - 19 set 2012
Portaria DETRAN/RS Nº 459 DE 18/09/2012 Estadual - RS - DOE - 19 set 2012
Decreto Nº 49591 DE 18/09/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 19 set 2012

Legislações