Legislação

Portaria SEF Nº 153 DE 11/09/2012 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 12 set 2012
Lei Nº 4934 DE 31/08/2012 Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de feiras itinerantes no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 12 set 2012
Portaria SEF Nº 151 DE 06/09/2012 Altera a Portaria nº 72, de 10 de junho de 2011, que dispõe sobre concessão de regime especial nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 set 2012
Lei Nº 9906 DE 11/09/2012 Cria, com fundamento nos artigos 207 e 211, IV e V, da Constituição Estadual, e no artigo 22 da Lei no 7.000, de 22.12.2001, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 2º, VIII, da Lei nº 7.457, de 31.3.20 03, o Comitê Técnico para o Fomento da Indústria Automobilística e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 12 set 2012
Lei Nº 9905 DE 11/09/2012 Institui o Fundo de Desenvolvimento e Participações do Espírito Santo - FUNDEPAR-ES e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 12 set 2012
Lei Nº 9907 DE 11/09/2012 Introduz alterações nas Leis nºs 6.999, 7.000 e 7.001, de 27.12.2001. Estadual - ES - DOE - 12 set 2012
Lei Nº 9908 DE 11/09/2012 Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27.12.2001. Estadual - ES - DOE - 12 set 2012
Instrução Normativa SAT Nº 309 DE 06/09/2012 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 12 set 2012
Decreto Nº 13490 DE 11/09/2012 Dá nova redação ao inciso II do art. 10 do Decreto nº 11.299, de 16 de julho de 2003, que estabelece normas e procedimentos sobre a organização e o funcionamento do Fundo de Investimentos Culturais - FIC/MS, reorganizado pela Lei nº 2.645, de 11 de julho de 2003. Estadual - MS - DOE - 12 set 2012
Decreto Nº 13489 DE 11/09/2012 Dá nova redação ao § 3º do art. 43 do Decreto nº 12.528, de 27 de março de 2008, que Institui o Sistema de Reserva Legal (SISREL) no Estado do Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 12 set 2012

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