Legislação

Decreto Nº 21618 DE 30/07/1999 Institui o Programa Permanente de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 30 jul 1999
Resolução Plenária JUCEAL Nº 34 DE 10/09/2012 Estadual - AL - DOE - 11 set 2012
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 04/09/2012 Estadual - MS - DOE - 11 set 2012
Portaria SF Nº 169 DE 10/09/2012 Estadual - PE - DOE - 11 set 2012
Portaria SAF Nº 1115 DE 10/09/2012 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 11 set 2012
Resolução FEPAM Nº 7 DE 17/07/2012 Ret. - Atualiza os códigos de ramos, unidades de porte e medidas de porte das atividades e empreendimentos a serem licenciados pelo Serviço de Resíduos Urbanos. Estadual - RS - DOE - 11 set 2012
Portaria ADAB Nº 231 DE 11/09/2012 Dispõe sobre o plantio de lavouras do mamoeiro no Estado da Bahia, e dá outras providências correlatas. Estadual - BA - DOE - 12 set 2012
Portaria SAEB Nº 1476 DE 11/09/2012 Estadual - BA - DOE - 12 set 2012
Instrução Normativa SEFAZ Nº 24 DE 23/08/2012 Define o valor a ser utilizado para o cálculo do ressarcimento do ICMS pago por substituição tributária nas operações com bolachas, biscoitos e massas alimentícias derivados da farinha de trigo. Estadual - CE - DOE - 11 set 2012
Instrução Normativa SEFAZ Nº 25 DE 03/09/2012 Estadual - CE - DOE - 11 set 2012