Extrado do Comunicado DEPAT/SAF Nº 8 DE 07/09/2012

Dispõe sobre os valores das cotas do ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos Municípios.

Estadual - BA - DOE - 7 set 2012

Portaria INEMA Nº 3514 DE 06/09/2012

Dispõe sobre a inexigibilidade e dispensa de licenciamento ambiental para as atividades que especifica, em conformidade com o regulamento da Lei 10.431/2006, aprovado pelo Decreto nº 14.024/2012 e suas alterações, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 7 set 2012

Decreto Nº 14124 DE 06/09/2012

Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000.

Estadual - BA - DOE - 7 set 2012

Decreto Nº 33897 DE 06/09/2012

Altera Decreto nº 19.176, de 17 de abril de 1998, que Regulamenta a Lei nº 1.869, de 21 de janeiro de 1998.

Estadual - DF - DOE - 10 set 2012

Portaria SEFAZ Nº 238 DE 03/09/2012

Altera a Portaria nº 089/2012-SEFAZ, de 29.02.2012, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511- 1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/01, 4541-2/04 e 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 6 set 2012

Instrução Normativa SEFA Nº 16 DE 06/09/2012

Dispõe sobre o registro eletrônico de documentos fiscais de que trata os arts. 128-A a 128-D do Capitulo III-A do Título II do Livro Primeiro do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - PA - DOE - 10 set 2012

Decreto Nº 38455 DE 27/07/2012

Dispõe sobre sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, e introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991.

Estadual - PE - DOE - 28 jul 2012

Edital SEFAZ SEM NÚMERO DE 10/09/2012

Estadual - RJ - DOE - 10 set 2012

Portaria SAF Nº 1114 DE 06/09/2012

Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 10 set 2012

Portaria CBMERJ Nº 692 DE 28/08/2012

Rep. - Estabelece os prazos de pagamento da taxa de prevenção e extinção de incêndios referente ao exercício de 2012, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 6 set 2012