Comunicado SRE Nº 9 DE 05/09/2012

Estadual - MG - DOE - 6 set 2012

Portaria DETRAN Nº 321 DE 31/08/2012

Estadual - PI - DOE - 4 set 2012

Resolução SEFAZ Nº 528 DE 05/09/2012

Concede isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio) e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 6 set 2012

Decreto Nº 43749 DE 05/09/2012

Altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/00) e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 6 set 2012

Resolução SEFAZ Nº 529 DE 05/09/2012

Estabelece normas de procedimento para a aplicação prática da Lei de Acesso a Informação - Lei. 12.527/2011 em apoio ao Decreto 43.597/2012.

Estadual - RJ - DOE - 6 set 2012

Portaria ST Nº 848 DE 05/09/2012

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de setembro de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 6 set 2012

Decreto Nº 22962 DE 31/08/2012

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 6 set 2012

Portaria SEFAZ Nº 953 DE 03/09/2012

Altera os Anexos I, II e III da Portaria Sefaz no 2.194, de 22 de dezembro de 2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM.

Estadual - TO - DOE - 5 set 2012

Decreto Nº 3285 DE 23/08/2012

Dispõe sobre a consolidação de dispositivos no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Estadual - AP - DOE - 23 ago 2012

Instrução Normativa SEF Nº 24 DE 06/09/2012

Dispõe sobre o lacre a ser utilizado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Estadual - AL - DOE - 10 set 2012