Portaria GABIN Nº 255 DE 16/08/2012

Estadual - MA - DOE - 22 ago 2012

Portaria GABIN Nº 252 DE 16/08/2012

Estadual - MA - DOE - 22 ago 2012

Portaria GABIN Nº 253 DE 16/08/2012

Estadual - MA - DOE - 22 ago 2012

Portaria GABIN Nº 257 DE 17/08/2012

Estadual - MA - DOE - 22 ago 2012

Resolução Administrativa GABIN Nº 25 DE 16/08/2012

Dá nova redação ao Anexo 4.41 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Estadual - MA - DOE - 21 ago 2012

Portaria GABIN Nº 254 DE 16/08/2012

Estadual - MA - DOE - 22 ago 2012

Portaria GABIN Nº 256 DE 16/08/2012

Estadual - MA - DOE - 22 ago 2012

Portaria SEFAZ Nº 229 DE 23/08/2012

Define os estabelecimentos habilitados, no exercício de 2012, à fruição do benefício previsto no artigo 143 do Anexo VII do Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 24 ago 2012

Portaria SEFAZ Nº 223 DE 23/08/2012

Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 24 ago 2012

Decreto Nº 1321 DE 24/08/2012

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 2.238, de 13 de novembro de 2009.

Estadual - MT - DOE - 24 ago 2012