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Decreto Nº 1322 DE 24/08/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 24 ago 2012

Decreto Nº 1323 DE 24/08/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 24 ago 2012

Decreto Nº 1324 DE 24/08/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 24 ago 2012

Decreto Nº 1325 DE 24/08/2012

Altera o Decreto nº 2.435, de 19 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 8.069, de 7 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 24 ago 2012

Decreto Nº 1326 DE 24/08/2012

Introduz alterações no Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre o registro e controle concentrado de débitos tributários administrados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 24 ago 2012

Decreto Nº 1327 DE 24/08/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 24 ago 2012

Decreto Nº 1328 DE 24/08/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 24 ago 2012

Decreto Nº 1329 DE 24/08/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 24 ago 2012

Decreto Nº 1330 DE 24/08/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 24 ago 2012

Decreto Nº 1331 DE 24/08/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 24 ago 2012