Legislação

Portaria CDA Nº 15 DE 24/08/2012 Estabelece critérios para a emissão de Certidão de Adimplência com o que determina a legislação de Uso e Conservação do Solo Agrícola no Estado de São Paulo Estadual - SP - DOE - 25 ago 2012
Portaria CAT Nº 103 DE 24/08/2012 Altera a Portaria CAT - 92/1998, de 23.12.1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2012
Decreto Nº 40079 DE 09/05/2000 Cria o Programa da Agroindústria Familiar e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 9 mai 2000
Decreto Nº 14108 DE 27/08/2012 Regulamenta a Lei nº 12.575, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 28 ago 2012
Portaria SEF Nº 126 DE 24/08/2012 Dispõe sobre concessão de regime especial nas operações e prestações que envolvam jornais e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 ago 2012
Resolução CONAD Nº 231 DE 23/08/2012 Dispõe sobre os critérios e a uniformização dos procedimentos para reconhecimento do direito de preferência a ser exercido sobre imóveis licitados. Estadual - DF - DOE - 28 ago 2012
Portaria SDE Nº 88 DE 21/08/2012 Dispõe sobre o arquivamento das Cartas-consulta protocolizadas no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do DF até o dia 31 de dezembro de 2009, que não receberam pré-indicação de área. Estadual - DF - DOE - 28 ago 2012
Ordem de Serviço SUBSER Nº 199 DE 27/08/2012 Introduz alteração na Ordem de Serviço nº 148, de 22 de maio de 2012. Estadual - ES - DOE - 28 ago 2012
Portaria SEFAZ Nº 224 DE 22/08/2012 Altera a Portaria nº 204/2012-SEFAZ, publicada em 20.08.2012, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4623-1/03, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS, para o exercício de 2012 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 ago 2012
Portaria SEFAZ Nº 221 DE 14/08/2012 Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 ago 2012

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