Legislação

Portaria CAT Nº 108 DE 28/08/2012 Altera a Portaria CAT-137/2011, de 28 de setembro de 2011, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2012
Comunicado CAT Nº 19 DE 27/08/2012 Esclarece sobre o levantamento de preços promovido por entidade representativa de setor, destinado a subsidiar a fixação da base de cálculo do ICMS devido em razão da substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2012
Portaria CAT Nº 104 DE 27/08/2012 Altera a Portaria CAT nº 72/2012, de 22 de junho de 2012, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2012
Portaria CAT Nº 106 DE 27/08/2012 Estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2012
Portaria CAT Nº 105 DE 27/08/2012 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2012
Portaria CAT Nº 107 DE 28/08/2012 Estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2012
Portaria CAT Nº 110 DE 27/08/2012 Estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o artigo 313-R do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2012
Portaria CAT Nº 116 DE 27/08/2012 Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2012
Portaria CAT Nº 117 DE 27/08/2012 Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2012
Portaria CAT Nº 109 DE 27/08/2012 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2012

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