Lei Complementar Nº 163 DE 27/08/2012

Altera a redação do inciso VI do art. 21 da Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 28 ago 2012

Instrução Normativa GSER Nº 15 DE 27/08/2012

Estadual - PB - DOE - 28 ago 2012

Portaria GSER Nº 198 DE 27/08/2012

Estadual - PB - DOE - 28 ago 2012

Portaria SF Nº 164 DE 27/08/2012

Estadual - PE - DOE - 28 ago 2012

Decreto Nº 38575 DE 27/08/2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de produtos para fabricação de colchão de espuma e de mola e de cadeira e mesa de plástico.

Estadual - PE - DOE - 28 ago 2012

Resolução CONEMA Nº 42 DE 17/08/2012

Dispõe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e ao combate à poluição em qualquer de suas formas, conforme previsto na Lei Complementar nº 140/2011, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 28 ago 2012

Deliberação JUCERJA Nº 65 DE 22/08/2012

Aprova novo enunciado a ser adotado no âmbito desta JUCERJA.

Estadual - RJ - DOE - 28 ago 2012

Portaria IDIARN Nº 127 DE 23/08/2012

Rep. - Dispõe, sobre a Proibição do uso de qualquer documento alternativo à Guia de Trânsito Animal - GTA, no Estado do Rio Grande do Norte.

Estadual - RN - DOE - 25 ago 2012

Portaria SEF Nº 247 DE 23/08/2012

Dá nova redação a dispositivos da Portaria SEF 233/2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.

Estadual - SC - DOE - 27 ago 2012

Decreto Nº 58339 DE 27/08/2012

Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Investimento Esportivo para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014

Estadual - SP - DOE - 28 ago 2012