Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Portaria GSF Nº 406 DE 30/07/2012

Altera a Portaria GSF nº 210/2009 , de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500 , de 23 de dezembro de 2008.

Estadual - PI - DOE - 1 ago 2012

Decreto Nº 16966 DE 01/08/2012

Acrescenta, altera e revoga dispositivos do RICMS-RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, para adequar sua redação aos ditames da Lei nº 952, de 22 de dezembro de 2000, da Lei nº 1736, de 30 de maio de 2007, da Lei nº 2073, de 23 de abril de 2009, da Lei nº 2109, de 7 de julho de 2009, da Lei nº 2376, de 28 de dezembro de 2010 e da Lei nº 2657, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 1 ago 2012

Decreto Nº 16964 DE 01/08/2012

Altera o Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores e Centralizador das Receitas Estaduais do Estado de Rondônia, Decreto nº 9.736, de 04 de dezembro de 2001.

Estadual - RO - DOE - 1 ago 2012

Decreto Nº 16960 DE 01/08/2012

Altera o Anexo III para adequá-lo ao texto do RICMS-RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Estadual - RO - DOE - 1 ago 2012

Decreto Nº 16965 DE 01/08/2012

Altera o Decreto nº 16.599, de 21 de março de 2012, que dispõe sobre o indeferimento da opção pelo Simples Nacional.

Estadual - RO - DOE - 1 ago 2012

Decreto Nº 16962 DE 01/08/2012

Acrescenta, altera e renomeia dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, 30 de abril de 1998.

Estadual - RO - DOE - 1 ago 2012

Decreto Nº 16969 DE 01/08/2012

Regulamenta o dever de guardar informações protegidas por sigilo fiscal no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças.

Estadual - RO - DOE - 1 ago 2012

Decreto Nº 16961 DE 01/08/2012

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Estadual - RO - DOE - 1 ago 2012

Decreto Nº 16963 DE 01/08/2012

Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 145ª reunião ordinária, das 171ª, 172ª e 173ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 148ª reunião ordinária e da 169ª reunião extraordinária da COTEPE.

Estadual - RO - DOE - 1 ago 2012

Resolução CEAE Nº 1 DE 30/07/2012

Dispõe sobre os serviços de lanches nas Unidades Educacionais Públicas que atendam a Educação básica localizadas no Estado, que deverão obedecer a padrões de qualidade alimentar e nutricional, indispensáveis à saúde dos alunos.

Estadual - RR - DOE - 1 ago 2012