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Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 37 DE 01/08/2012

Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais.

Estadual - BA - DOE - 2 ago 2012

Decreto Nº 33809 DE 01/08/2012

Altera os subitens 28.5 e 28.6 do item 28 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (361ª Alteração).

Estadual - DF - DOE - 2 ago 2012

Decreto Nº 33808 DE 01/08/2012

Acrescenta os itens 29, 30, 31, 32 e 33 ao Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (362ª Alteração).

Estadual - DF - DOE - 2 ago 2012

Portaria SEGER Nº 723 DE 01/08/2012

Publica Tabela de Preços Referenciais.

Estadual - ES - DOE - 2 ago 2012

Portaria SEFAZ Nº 9 DE 01/08/2012

Prorroga prazo para recolhimento, devido à paralisação do Sistema de Informações Tributárias - SIT -, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 2 ago 2012

Instrução Normativa SAT Nº 304 DE 01/08/2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Estadual - GO - DOE - 2 ago 2012

Portaria AGEPAN Nº 89 DE 01/08/2012

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado (TFG), instituída pela Lei nº 4.146, de 19 de dezembro de 2011.

Estadual - MS - DOE - 2 ago 2012

Comunicado SAIF Nº 24 DE 01/08/2012

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de julho/2012, exigível a partir de agosto de 2012, é de 0,679965.

Estadual - MG - DOE - 2 ago 2012

Comunicado SAIF Nº 23 DE 01/08/2012

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2012.

Estadual - MG - DOE - 2 ago 2012

Comunicado SAIF Nº 22 DE 01/08/2012

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2012.

Estadual - MG - DOE - 2 ago 2012