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Decreto Nº 43685 DE 20/07/2012

Dispõe sobre a dilação dos prazos para solicitação e pagamento do parcelamento do ICMS resultante do levantamento de estoque de que trata o Decreto nº 43.432/2012.

Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2012

Ato DIAT Nº 16 DE 27/07/2012

Altera o Ato Diat nº 006/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Estadual - SC - DOE - 30 jul 2012

Portaria SEF Nº 231 DE 23/07/2012

Aprova modelo da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS - GLME.

Estadual - SC - DOE - 30 jul 2012

Portaria CAT Nº 93 DE 30/07/2012

Altera a Portaria CAT nº 241/2009, de 25.11.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo 313-Z2 do Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 31 jul 2012

Decreto Nº 3824 DE 26/04/2012

Revoga o § 11 do artigo 96 do Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998.

Estadual - AC - DOE - 27 abr 2012

Decreto Nº 21552 DE 31/07/2012

Dispensa de licenciamento ambiental de pequenos sistemas de dessalinizadores conduzidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 1 ago 2012

Resolução CDI Nº 2 DE 31/07/2012

Dispõe a instalação da Câmara Setorial das Indústrias da Região Metropolitana de Feira de Santana, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 1 ago 2012

Decreto Nº 33807 DE 31/07/2012

Regulamenta a Lei nº 4.748, de 02 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 1 ago 2012

Resolução ARSI Nº 19 DE 31/07/2012

Homologa o reajuste da Tabela de Preços dos Serviços Cobráveis da Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN.

Estadual - ES - DOE - 1 ago 2012

Notificação SAT SEM NÚMERO DE 31/07/2012

Dispõe sobre o preço médio do produto madeira obtido pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam o referido produto no Estado.

Estadual - MS - DOE - 1 ago 2012