Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Portaria SF Nº 146 DE 27/07/2012

Estadual - PE - DOE - 28 jul 2012

Deliberação AGETRANSP Nº 366 DE 24/07/2012

Concessionária Rota 116 - Reajuste Anual Provisório da Tarifa Básica de Pedágio - homologa o Reajuste Ordinário da Tarifa Básica de Pedágio - TBP para R $ 4,1167, autoriza a Tarifa de Pedágio no valor de 4,10, a vigorar a partir de agosto de 2012, obedecida a divisão nas categorias conforme Nota Técnica nº 011/2012 - capet e parágrafo décimo da cláusula décima do contrato de concessão. Fixa prazo para apresentação de prova da divulgação aos usuários do novo valor de tarifa a ser praticado e determina à Secex o envio de ofícios à concessionária e à ALERJ para informar sobre a presente decisão. Determina o arquivamento do processo.

Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2012

Deliberação AGETRANSP Nº 369 DE 24/07/2012

Concessionária da Rodovia dos Lagos S/A - Via Lagos. aprova Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio a vigorar a partir de 01 de agosto de 2012 e aprova a nona revisão tarifária do contrato de concessão, conforme nota técnica da CAPET. determina o arquivamento do processo.

Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2012

Portaria ST Nº 839 DE 26/07/2012

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de agosto de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2012

Instrução Normativa SEMA/FEPAM Nº 2 DE 25/07/2012

Altera a IN Conjunta SEMA/FEPAM 01/2012.

Estadual - RS - DOE - 30 jul 2012

Decreto Nº 14385-E DE 26/07/2012

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual Convênios, Protocolos e Ajustes, relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estadual - RR - DOE - 27 jul 2012

Decreto Nº 1077 DE 20/07/2012

Introduz as Alterações 3.014 a 3.016 no RICMS/SC-01.

Estadual - SC - DOE - 27 jul 2012

Comunicado CAT Nº 18 DE 26/07/2012

Declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de agosto de 2012.

Estadual - SP - DOE - 28 jul 2012

Decreto Nº 28659 DE 27/07/2012

Altera o inciso II do Item 6 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 30 jul 2012

Lei Nº 2613 DE 26/07/2012

Altera a Lei 1.746, de 15 de dezembro de 2006, que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e o Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico.

Estadual - TO - DOE - 27 jul 2012