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Resolução Conjunta IEF/SEMAD Nº 1661 DE 27/07/2012

Dispõe sobre o cadastro e o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas

Estadual - MG - DOE - 28 jul 2012

Resolução SEF Nº 4465 DE 27/07/2012

Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) relativa ao exercício de 2012.

Estadual - MG - DOE - 28 jul 2012

Resolução SEMAD/IEF Nº 1658 DE 27/07/2012

Institui o Selo de Origem Florestal - SOF para carvão vegetal empacotado e o Selo de Origem Florestal para Exportação - SOFEX e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 28 jul 2012

Resolução Conjunta SEMAD/IEF Nº 1660 DE 27/07/2012

Institui a Guia de Controle Ambiental Eletrônica.

Estadual - MG - DOE - 28 jul 2012

Lei Nº 20313 DE 27/07/2012

Institui o Fundo Estadual de Café - Fecafé.

Estadual - MG - DOE - 28 jul 2012

Decreto Nº 5388 DE 24/07/2012

Estadual - PR - DOE - 24 jul 2012

Decreto Nº 5399 DE 24/07/2012

Fixa horário de atendimento ao público nas unidades da CRE.

Estadual - PR - DOE - 24 jul 2012

Resolução Nº 11 DE 03/02/2011

Regulamenta o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) e o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), nos termos previstos na Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei Complementar Estadual nº 34/94 e na Lei Complementar Estadual nº 61, de 12 de julho de 2001, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 117, de 11 de janeiro de 2011, e estabelece as normas gerais do exercício do poder de polícia e de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 3 fev 2011

Decreto Nº 38456 DE 27/07/2012

Introduz modificações no Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças.

Estadual - PE - DOE - 28 jul 2012

Instrução Normativa SRE Nº 12 DE 23/07/2012

Estadual - PE - DOE - 28 jul 2012