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Decreto Nº 1275 DE 27/07/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 jul 2012

Decreto Nº 1276 DE 27/07/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 jul 2012

Decreto Nº 1277 DE 27/07/2012

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 56/2012 a 75/2012.

Estadual - MT - DOE - 27 jul 2012

Lei Nº 9791 DE 27/07/2012

Estabelece sanções pela venda, oferta, fornecimento e entrega de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, a menor de 18 (dezoito) anos de idade e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 jul 2012

Notificação SAT SEM NÚMERO DE 27/07/2012

Estadual - MS - DOE - 30 jul 2012

Decreto Nº 45969 DE 24/05/2012

Ret. - Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo.

Estadual - MG - DOE - 28 jul 2012

Lei Nº 20310 DE 27/07/2012

Altera a Lei nº 15.981, de 16 de janeiro de 2006, que cria o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - Findes.

Estadual - MG - DOE - 28 jul 2012

Portaria SRE Nº 107 DE 27/07/2012

Altera o art. 2º da Portaria SRE nº 93, de 5 de julho de 2011, que estabelece valores mínimos de referência para os efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança.

Estadual - MG - DOE - 28 jul 2012

Portaria SUTRI Nº 194 DE 27/07/2012

Altera a Portaria SUTRI nº 165, de 2 de maio de 2012, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Estadual - MG - DOE - 28 jul 2012

Resolução Conjunta IEF/SEMAD Nº 1659 DE 27/07/2012

Dispõe sobre o registro obrigatório para as pessoas físicas e jurídicas que explorem, comercializem ou industrializem produtos/petrechos de pesca no Estado de Minas Gerais.

Estadual - MG - DOE - 28 jul 2012