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Resolução FEPAM Nº 7 DE 17/07/2012

Atualiza os códigos de ramos, unidades de porte e medidas de porte das atividades e empreendimentos a serem licenciados pelo Serviço de Resíduos Urbanos.

Estadual - RS - DOE - 27 jul 2012

Portaria DETRAN/ASJUR Nº 221 DE 18/07/2012

Estadual - SC - DOE - 26 jul 2012

Portaria CAT Nº 92 DE 26/07/2012

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 27 jul 2012

Comunicado CAT Nº 18 DE 26/07/2012

Estadual - SP - DOE - 27 jul 2012

Decreto Nº 28653 DE 25/07/2012

Acrescenta o Item 84 à Tabela I do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 27 jul 2012

Decreto Nº 28657 DE 26/07/2012

Altera o "caput" do inciso IX do art. 10 e sua alínea "b", do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 27 jul 2012

Portaria SEFAZ Nº 446 DE 18/07/2012

Estabelece a cota anual de consumo de óleo diesel das embarcações pesqueiras indicadas no Anexo Único para o período de 11 de junho a 31 de dezembro de 2012.

Estadual - SE - DOE - 27 jul 2012

Portaria SEFAZ Nº 468 DE 20/07/2012

Acrescenta item ao Anexo Único da Portaria nº 307/2012-SEFAZ, de 20 de maio de 2012, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Estadual - SE - DOE - 27 jul 2012

Instrução Normativa SEF Nº 15 DE 27/07/2012

Relaciona as mercadorias, e respectivas margens de valor agregado, divulga os percentuais a serem aplicados nas operações com redução de base de cálculo ou crédito presumido que especifica e dispõe sobre o estoque de mercadorias, para fins da tributação prevista no Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista.

Estadual - AL - DOE - 30 jul 2012

Lei Nº 4886 DE 13/07/2012

Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, facultando aos participantes do Programa Nota Legal o recebimento dos créditos por meio de depósito dos valores em conta corrente ou poupança mantida em instituição do Sistema Financeiro Nacional, indicada pelo beneficiário.

Estadual - DF - DOE - 30 jul 2012