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Lei Nº 7388 DE 26/07/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e provadores de roupa adaptados à população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida nos locais que especifica, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 27 jul 2012

Lei Nº 7391 DE 26/07/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de cardápios em braille em bares, lanchonetes, motéis, restaurantes e afins do Estado de Alagoas.

Estadual - AL - DOE - 27 jul 2012

Lei Nº 7390 DE 26/07/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de assentos especiais para pessoas obesas nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 27 jul 2012

Lei Nº 3785 DE 24/07/2012

Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, revoga a Lei Nº 3219/2007, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 24 jul 2012

Decreto Nº 32619 DE 24/07/2012

Abre crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.

Estadual - AM - DOE - 24 jul 2012

Decreto Nº 32620 DE 24/07/2012

Abre crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

Estadual - AM - DOE - 24 jul 2012

Decreto Nº 32621 DE 24/07/2012

Abre crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta.

Estadual - AM - DOE - 24 jul 2012

Decreto Nº 32622 DE 24/07/2012

Abre crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.

Estadual - AM - DOE - 24 jul 2012

Decreto Nº 32623 DE 24/07/2012

Abre crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração indireta.

Estadual - AM - DOE - 24 jul 2012

Decreto Nº 32624 DE 24/07/2012

Abre crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.

Estadual - AM - DOE - 24 jul 2012