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Portaria SAF Nº 1098 DE 24/07/2012

Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 25 jul 2012

Lei Nº 1439 DE 24/07/2012

Dispõe sobre a política de regularização fundiária urbana e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Regularização Fundiária nas áreas de especial interesse social declaradas no Município de Boa Vista.

Estadual - RR - DOE - 25 jul 2012

Portaria SAR Nº 17 DE 20/07/2012

Estadual - SC - DOE - 24 jul 2012

Portaria DERAL Nº 27 DE 20/07/2012

Estadual - PR - DOE - 23 jul 2012

Lei Nº 3781 DE 19/07/2012

Isenta as aquisições de bens realizadas por empresas prestadoras de serviços de comunicação e por empresas jornalísticas e as saídas de energia elétrica destinadas a elas, na forma e condições que especifica.

Estadual - AM - DOE - 19 jul 2012

Decreto Nº 32599 DE 19/07/2012

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 19 jul 2012

Resolução GSEFAZ Nº 22 DE 19/07/2012

Estabelece procedimentos para apuração da base de cálculo de que trata o Decreto nº 32.297, de 2012.

Estadual - AM - DOE - 20 jul 2012

Resolução ARCE Nº 160 DE 12/07/2012

Dispõe sobre o plano de contas padrão para o serviço regular de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Eeará, revoga as Resoluções ARCE nºs 55/2005, 66/2006, 132/2010 e 140/2010 e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 25 jul 2012

Instrução Normativa SEFAZ Nº 19 DE 20/07/2012

Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 17, de 19 de junho de 2012, que divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos, no mês de julho de 2012, por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Estadual - CE - DOE - 25 jul 2012

Lei Nº 15193 DE 19/07/2012

Altera dispositivos da Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto Sobre a propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Estadual - CE - DOE - 25 jul 2012