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Decreto Nº 7678 DE 20/07/2012

Convalida pagamento de crédito tributário favorecido relacionado ao ICMS, realizado pelo contribuinte distribuidor de energia elétrica.

Estadual - GO - DOE - 25 jul 2012

Portaria SUTRI Nº 192 DE 24/07/2012

Altera a Portaria SUTRi nº 186 de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica

Estadual - MG - DOE - 25 jul 2012

Portaria SUTRI Nº 193 DE 24/07/2012

Altera a Portaria SUTRi nº 185, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do iCMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas

Estadual - MG - DOE - 25 jul 2012

Decreto Nº 482 DE 23/07/2012

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 25 jul 2012

Lei Nº 7649 DE 24/07/2012

Dispõe sobre normas de licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas - PPP no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências, nos seguintes termos.

Estadual - PA - DOE - 25 jul 2012

Decreto Nº 483 DE 23/07/2012

Altera os dispositivos do Decreto nº 1.461, de 9 de dezembro de 2008, que aprova o regulamento do Fundo de Aval do Estado do Pará, criado pela Lei nº 6.293, de 7 de junho de 2000.

Estadual - PA - DOE - 25 jul 2012

Portaria GSER Nº 175 DE 24/07/2012

Estadual - PB - DOE - 25 jul 2012

Portaria IPEM/RJ/GAPRE Nº 596 DE 24/07/2012

Regulamenta o procedimento de verificação periódica/atualização dos taxímetros convencionais e especiais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Estadual - RJ - DOE - 25 jul 2012

Portaria SAF Nº 1096 DE 24/07/2012

Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 25 jul 2012

Portaria SAF Nº 1097 DE 24/07/2012

Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 25 jul 2012