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Instrução Normativa GSF Nº 1108 DE 24/07/2012

Dispensa e emissão de nota fiscal na operação com resíduos sólidos de medicamentos.

Estadual - GO - DOE - 26 jul 2012

Instrução Normativa GSF Nº 1110 DE 24/07/2012

Altera a Instrução Normativa nº 493/2001, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a utilização do crédito outorgado de ICMS concedido ao industrial de álcool etílico anidro combustível.

Estadual - GO - DOE - 26 jul 2012

Instrução Normativa GSF Nº 1109 DE 24/07/2012

Altera a Instrução Normativa nº 829/2006-GSF, que dispõe sobre a emissão e a especificação técnica da Nota Fiscal Avulsa, modelo 1; do Selo Digital de Segurança e do DARE 4.1.

Estadual - GO - DOE - 26 jul 2012

Lei Nº 17761 DE 24/07/2012

Cria Relatório de Atendimento Hospitalar às vítimas de arma de fogo e/ou arma branca, na forma que especifica.

Estadual - GO - DOE - 25 jul 2012

Lei Nº 17762 DE 24/07/2012

Altera a Lei nº 14.694, de 19 de janeiro de 2004, que torna obrigatório o oferecimento de cardápios em braile nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares localizados no Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 25 jul 2012

Lei Nº 17763 DE 24/07/2012

Torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os estabelecimentos de comercialização de passagens aéreas no Estado, informando sobre o inteiro teor dos arts. 47 e 48 da Resolução ANAC nº 9, de 5 de junho de 2007, e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 25 jul 2012

Portaria GABIN Nº 217 DE 19/07/2012

Estadual - MA - DOE - 23 jul 2012

Portaria GABIN Nº 213 DE 16/07/2012

Estadual - MA - DOE - 23 jul 2012

Resolução SEFAZ Nº 2403 DE 25/07/2012

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de junho de 2012.

Estadual - MS - DOE - 26 jul 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 61 DE 18/07/2012

Altera a Norma de Procedimento Fiscal - NPF nº 056/2008.

Estadual - PR - DOE - 23 jul 2012