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Resolução SEF Nº 4423 DE 16/04/2012

Altera a Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.

Estadual - MG - DOE - 24 jul 2012

Portaria SF Nº 144 DE 23/07/2012

Estadual - PE - DOE - 24 jul 2012

Decreto Nº 38442 DE 23/07/2012

Introduz modificações no Decreto nº 32.655, de 14 de novembro de 2008, relativamente ao prazo de utilização de selo fiscal para vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, confeccionado com as especificações originalmente previstas, existente em estoque.

Estadual - PE - DOE - 24 jul 2012

Decreto Nº 38420 DE 11/07/2012

Modifica o Anexo Único do Decreto nº 32.103, de 18 de julho de 2008, que institui e regulamenta a etapa denominada "Módulo Solidário" da Campanha Todos com a Nota.

Estadual - PE - DOE - 24 jul 2012

Resolução SEAPEC Nº 33 DE 20/07/2012

Altera a Resolução SEAPEC nº 30, de 11.07.2012, que estabelece medidas de defesa sanitária para controle do mormo, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 24 jul 2012

Lei Nº 14063 DE 23/07/2012

Dispõe sobre a formatação de preços ao consumidor de combustíveis no Estado do Rio Grande do Sul.

Estadual - RS - DOE - 24 jul 2012

Lei Nº 14056 DE 23/07/2012

Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 24 jul 2012

Instrução Normativa RE Nº 53 DE 20/07/2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 24 jul 2012

Instrução Normativa RE Nº 52 DE 19/07/2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 24 jul 2012

Decreto Nº 49401 DE 23/07/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 24 jul 2012