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Resolução SESA/SEAB Nº 1 DE 09/07/2012

Estadual - PR - DOE - 17 jul 2012

Lei Nº 17242 DE 17/07/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetor para estetoscópios por profissionais da área de saúde no Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 17 jul 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 61 DE 18/07/2012

Altera a Norma de Procedimento Fiscal - NPF nº 056/2008.

Estadual - PR - DOE - 23 jul 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 62 DE 19/07/2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 23 jul 2012

Decreto Nº 5255 DE 16/07/2012

Estadual - PR - DOE - 16 jul 2012

Decreto Nº 5256 DE 16/07/2012

Estadual - PR - DOE - 16 jul 2012

Decreto Nº 43684 DE 20/07/2012

Altera o Livro VIII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/00).

Estadual - RJ - DOE - 23 jul 2012

Decreto Nº 43685 DE 20/07/2012

Dispõe sobre a dilação dos prazos para solicitação e pagamento do parcelamento do ICMS resultante do levantamento de estoque de que trata o Decreto nº 43.432/2012.

Estadual - RJ - DOE - 23 jul 2012

Portaria SAF Nº 1095 DE 20/07/2012

Altera a Portaria SAF nº 705/10, que dispõe sobre a comprovação a que se refere o convênio ICMS nº 106/2010, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".

Estadual - RJ - DOE - 23 jul 2012

Portaria ST Nº 838 DE 19/07/2012

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de julho de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 23 jul 2012