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Instrução Normativa RE Nº 51 DE 18/07/2012

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 23 jul 2012

Portaria CAT Nº 88 DE 19/07/2012

Altera a Portaria CAT nº 143, de 04.10.2011, no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de General Salgado, região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba-DRT/9.

Estadual - SP - DOE - 21 jul 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 147 DE 17/07/2012

Altera a Portaria Sefaz/SGT Nº 042, de 26 de fevereiro de 2010, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 20 jul 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 142 DE 13/07/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 20 jul 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 143 DE 13/07/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Estadual - TO - DOE - 20 jul 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 144 DE 13/07/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 20 jul 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 145 DE 17/07/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 20 jul 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 146 DE 17/07/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 20 jul 2012

Portaria ADAB Nº 176 DE 24/07/2012

Estadual - BA - DOE - 24 jul 2012

Portaria SEFAZ Nº 629 DE 18/07/2012

Dispõe sobre a divulgação, por Município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA E IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Estadual - CE - DOE - 23 jul 2012