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Decreto Nº 49383 DE 19/07/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 20 jul 2012

Decreto Nº 49382 DE 19/07/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 20 jul 2012

Decreto Nº 49388 DE 19/07/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 20 jul 2012

Lei Nº 854 DE 18/07/2012

Altera dispositivos da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o sistema Tributário Estadual, e dá outras providências

Estadual - RR - DOE - 18 jul 2012

Lei Nº 856 DE 18/07/2012

Institui o Programa Estadual de Educação Fiscal - PEEF/RR, nos termos da Portaria Interministerial nº 413, de 31 de dezembro de 2002.

Estadual - RR - DOE - 18 jul 2012

Extrado do Comunicado DEPAT/SAF Nº 6 DE 20/07/2012

Estadual - BA - DOE - 20 jul 2012

Decreto Nº 7673 DE 13/07/2012

Altera o Decreto nº 6.295, de 16 de novembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 14.245, de 29 de julho de 2002, que institui a Defesa Vegetal no Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 23 jul 2012

Portaria SEFAZ Nº 195 DE 19/07/2012

Altera a Portaria nº 007/2012-SEFAZ, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de unidade de medida padronizada, para fins de emissão de Nota Fiscal, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências

Estadual - MT - DOE - 20 jul 2012

Instrução Normativa SEFA Nº 10 DE 19/07/2012

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 0008, de 16 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre procedimentos referentes à Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Estadual - PA - DOE - 23 jul 2012

Portaria DERAL Nº 26 DE 13/07/2012

Estadual - PR - DOE - 17 jul 2012