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Portaria DF/Casa Civil Nº 30 DE 19/07/2012

Estadual - DF - DOE - 20 jul 2012

Resolução ALES Nº 3229 DE 17/07/2012

Cria a Comissão Especial da Verdade para examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 20 jul 2012

Instrução Normativa GSF Nº 1106 DE 18/07/2012

Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS devido pelos contribuintes Petrobrás Distribuidora S.A. e Petróleo Brasileiro S.A.

Estadual - GO - DOE - 20 jul 2012

Instrução Normativa GSF Nº 1107 DE 18/07/2012

Altera a Instrução Normativa nº 885/07, que dispõe sobre a forma de apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir, nas situações que especifica.

Estadual - GO - DOE - 20 jul 2012

Decreto Nº 1263 DE 19/07/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 jul 2012

Notificação SAT SEM NÚMERO DE 19/07/2012

Estadual - MS - DOE - 20 jul 2012

Portaria GSER Nº 171 DE 19/07/2012

Altera a Portaria GSER nº 80 de 2010.

Estadual - PB - DOE - 20 jul 2012

Lei Nº 14740 DE 19/07/2012

Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em órgãos públicos integrantes da Administração Pública, bem como em empresas privadas.

Estadual - PE - DOE - 20 jul 2012

Decreto Nº 38432 DE 19/07/2012

Dispõe sobre sistemática de apuração e recolhimento do ICMS para estabelecimento comercial atacadista de material de construção, ferragens e ferramentas.

Estadual - PE - DOE - 20 jul 2012

Lei Nº 6295 DE 19/07/2012

Obriga as Concessionárias de Telefonia Fixa e Celular a cancelarem a multa de fidelidade na forma que menciona.

Estadual - RJ - DOE - 20 jul 2012