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Decreto Nº 33122 DE 17/07/2012

Altera o Decreto 31.578, de 1º de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com auto peças, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 18 jul 2012

Decreto Nº 33123 DE 17/07/2012

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 18 jul 2012

Decreto Nº 33124 DE 17/07/2012

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas "Liquida Campina 2012" e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 18 jul 2012

Instrução Normativa GSER Nº 13 DE 16/07/2012

Altera a Instrução Normativa GSER nº 11 de 2012.

Estadual - PB - DOE - 18 jul 2012

Decreto Nº 33120 DE 17/07/2012

Altera o Decreto nº 33.048, de 22 de junho de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro.

Estadual - PB - DOE - 18 jul 2012

Instrução Normativa RE Nº 50 DE 13/07/2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 18 jul 2012

Comunicado DEAT/EFD Nº 8 DE 18/07/2012

Comunicado de Correção de Credenciamento

Estadual - SP - DOE - 18 jul 2012

Comunicado DEAT/EFD Nº 9 DE 18/07/2012

Comunicado de Correção de Credenciamento

Estadual - SP - DOE - 18 jul 2012

Comunicado DEAT/EFD Nº 10 DE 18/07/2012

Comunicado de Credenciamento Voluntário

Estadual - SP - DOE - 18 jul 2012

Decreto Nº 4302 DE 18/07/2012

Incorpora e regulamenta o Convênio ICMS 85/2011, que autoriza o Estado do Acre a conceder crédito outorgado de ICMS destinado exclusivamente para aplicação em investimentos em infraestrutura.

Estadual - AC - DOE - 19 jul 2012