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Instrução Normativa SEF Nº 4 DE 20/07/2012

Dispõe sobre procedimentos a serem observados para fins de encaminhamento de propostas tendentes à implementação, na legislação tributária do Distrito Federal, de convênios celebrados no âmbito do CONFAZ, que concedem, ampliam, prorrogam ou extinguem benefícios ou incentivos de natureza tributária relativos ao ICMS.

Estadual - DF - DOE - 24 jul 2012

Instrução DFTRANS Nº 144 DE 20/07/2012

Estadual - DF - DOE - 24 jul 2012

Lei Nº 5720 DE 17/07/1998

Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços público previsto no Art. 210 da Constituição do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 18 ago 1998

Portaria SSPJ Nº 791 DE 17/07/2012

Estadual - GO - DOE - 24 jul 2012

Resolução Administrativa GABIN Nº 22 DE 12/07/2012

Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS/03, que dispõem sobre a concessão de regime especial relacionado com obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia (Ajuste SINIEF 28/2089 e Ato COTEPE 32/2008).

Estadual - MA - DOE - 18 jul 2012

Portaria GABIN Nº 209 DE 11/07/2012

Estadual - MA - DOE - 17 jul 2012

Portaria GABIN Nº 208 DE 10/07/2012

Estadual - MA - DOE - 17 jul 2012

Portaria SAT Nº 2299 DE 23/07/2012

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado,dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 24 jul 2012

Portaria SAT Nº 2298 DE 23/07/2012

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

Estadual - MS - DOE - 24 jul 2012

Resolução SEF Nº 4464 DE 23/07/2012

Fixa o prazo para recolhimento da Taxa Florestal.

Estadual - MG - DOE - 24 jul 2012