Decreto Nº 38420 DE 11/07/2012


 Publicado no DOE - PE em 24 jul 2012


Modifica o Anexo Único do Decreto nº 32.103, de 18 de julho de 2008, que institui e regulamenta a etapa denominada "Módulo Solidário" da Campanha Todos com a Nota.


No artigo 2º do Decreto nº 38.420, de 11 de julho de 2012, que modifica o Anexo Único do Decreto nº 32.103, de 18 de julho de 2008:

Onde se lê:

"Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."

Leia-se:

"Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de julho de 2012."