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Lei Nº 4887 DE 13/07/2012

Altera dispositivo da Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 30 jul 2012

Lei Nº 4889 DE 13/07/2012

Altera a Lei nº 4.353, de 1º de julho de 2009, que dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias no âmbito do Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 30 jul 2012

Lei Nº 4890 DE 13/07/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de coletes infláveis de proteção - airbags para motociclista.

Estadual - DF - DOE - 30 jul 2012

Portaria SEC Nº 39 DE 26/07/2012

Estadual - DF - DOE - 30 jul 2012

Portaria SEGER Nº 37-R DE 27/07/2012

Estabelece os procedimentos de credenciamento parcial no Cadastro Único de Fornecedores para fins de participação das licitações no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 30 jul 2012

Lei Nº 9886 DE 27/07/2012

Determina a afixação de cartaz informando sobre aumento de tarifa nos veículos de transporte coletivo intermunicipal, nos terminais do Sistema Transcol e nos estabelecimentos e postos de venda de passagens.

Estadual - ES - DOE - 30 jul 2012

Instrução Normativa GSF Nº 1111 DE 24/07/2012

Altera a Instrução Normativa nº 829/2006-GSF, que dispõe sobre a emissão e a especificação técnica da Nota Fiscal Avulsa, modelo 1; do Selo Digital de Segurança e do DARE 4.1.

Estadual - GO - DOE - 30 jul 2012

Lei Nº 9792 DE 27/07/2012

Acrescenta o inciso IV ao Art. 89-A da Lei nº 7.692, de 1º de julho de 2002, modificada pela Lei nº 9.354, de 10 de maio de 2010.

Estadual - MT - DOE - 27 jul 2012

Decreto Nº 1273 DE 27/07/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 jul 2012

Decreto Nº 1274 DE 27/07/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 jul 2012