Legislações



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Portaria GABIN Nº 584 DE 23/11/2011

Estadual - MA - DOE - 26 jul 2012

Lei Nº 9794 DE 30/07/2012

Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009.

Estadual - MT - DOE - 30 jul 2012

Portaria SARP/SEFAZ Nº 199 DE 25/07/2012

Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 jul 2012

Decreto Nº 46011 DE 30/07/2012

Altera o art. 1º do Decreto nº 45.969, de 24 de maio de 2012, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo.

Estadual - MG - DOE - 31 jul 2012

Instrução Normativa SEFA Nº 11 DE 27/07/2012

Dispõe sobre as Centrais de Atendimento ao Cidadão e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 31 jul 2012

Instrução Normativa SEFA Nº 12 DE 27/07/2012

Disciplina os novos procedimentos para o funcionamento do Plantão Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - PA - DOE - 31 jul 2012

Portaria SF Nº 148 DE 30/07/2012

Estadual - PE - DOE - 31 jul 2012

Decreto Nº 38459 DE 30/07/2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS a estabelecimento industrial de bicicleta e suas partes.

Estadual - PE - DOE - 31 jul 2012

Decreto Nº 38460 DE 30/07/2012

Dispõe sobre a inscrição de empresa de construção civil no CACEPE e introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991.

Estadual - PE - DOE - 31 jul 2012

Decreto Nº 38463 DE 30/07/2012

Introduz modificações no Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - PRODINPE, relativamente à condição de credenciado para receber o benefício do referido Programa.

Estadual - PE - DOE - 31 jul 2012