Instrução Normativa SAT Nº 304 DE 01/08/2012


 Publicado no DOE - GO em 2 ago 2012


Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.


O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

Instrução Normativa:

Art. 1º. O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º. Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 1 dias do mês de agosto de 2012.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP.INTEREST

PECUÁRIA

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

807

Gado bovino para abate fêmea - até 12 meses

CB

815,05

815,05

996

Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

925,16

925,16

997

Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

969,44

969,44

609

Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

991,24

991,24

610

Gado bovino para abate macho - até 12 meses

CB

879,53

879,53

994

Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

1.483,77

1.483,77

995

Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

1.554,78

1.554,78

810

Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses

CB

1.589,75

1.589,75

654

Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses

CB

755,25

755,25

1000

Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

857,28

857,28

1001

Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

898,31

898,31

657

Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

918,52

918,52

658

Gado bubalino para abate macho - até 12 meses

CB

815,05

815,05

998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

1.374,99

1.374,99

999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

1.440,79

1.440,79

661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

1.473,20

1.473,20