Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 118 de 10/07/1994 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos usuários de equipamentos emissores de cupons fiscais a partir da implantação do Real. Estadual - CE - DOE - 6 jul 1994
Instrução Normativa SEFAZ nº 104 de 20/06/1994 Dispõe sobre a faculdade da emissão de cupons fiscais em Unidade Real de Valor - URV, no período de 2 a 3 de junho de 1994. Estadual - CE - DOE - 24 jun 1994
Instrução Normativa SEFAZ nº 90 de 05/04/1994 Altera, na forma que indica, percentual de agregação nas operações com lubrificantes sujeitos ao regime de substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 1 jun 1994
Instrução Normativa SEFAZ nº 64 de 26/02/1994 Faculta a emissão do documento fiscal complementar a que se refere o art. 2º, do Decreto nº 23.149/1994. Estadual - CE - DOE - 26 fev 1994
Instrução Normativa SEFAZ nº 36 de 01/03/1994 Dispõe sobre a adoção de procedimentos para a implantação do Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual - CADINE. Estadual - CE - DOE - 1 abr 1994
Instrução Normativa SEFAZ nº 30 de 25/02/1994 Institui formulário para controle das operações relativas ao ICMS, efetuadas a órgão público e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 25 abr 1994
Instrução Normativa SEFAZ nº 23 de 17/02/1994 Acrescenta a mercadoria pão às disposições contidas no GRUPO III da Instrução Normativa nº 141/1993. Estadual - CE - DOE - 18 fev 1994
Instrução Normativa SEFAZ nº 21 de 04/02/1994 Dá nova redação ao art. 1º da Instrução Normativa nº 008/94, que dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações entre estabelecimentos produtores avícolas e parceiros criadores. Estadual - CE - DOE - 7 fev 1994
Instrução Normativa SEFAZ nº 20 de 08/02/1994 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados nas operações com milho. Estadual - CE - DOE - 8 fev 1994
Instrução Normativa SEFAZ nº 18 de 08/02/1994 Disciplina procedimentos para entrega de documentos fiscais que perderam validade, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 8 fev 1994

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