Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 142 de 19/12/1994 Altera, na forma que indica, valores constantes das Instruções Normativas nºs 110 e 138/94. Estadual - CE - DOE - 20 dez 1994
Instrução Normativa SEFAZ nº 139 de 17/11/1994 Estabelece procedimentos quanto a emissão de documentos fiscais para retificação de dados ou indicações, sem repercussão no cálculo do imposto devido. Estadual - CE - DOE - 28 nov 1994
Instrução Normativa SEFAZ nº 137 de 10/11/1994 Dispõe sobre a concessão de crédito presumido às indústrias consumidoras de aços planos. Estadual - CE - DOE - 10 nov 1994
Instrução Normativa SEFAZ nº 136 de 31/10/1994 Altera a Instrução Normativa nº 033/93 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 8 nov 1994
Instrução Normativa SEFAZ nº 131 de 04/10/1994 Dispõe sobre a dispensa de apresentação de Documento de Arrecadação - DAE - informando a existência de saldo credor do ICMS. Estadual - CE - DOE - 4 out 1994
Instrução Normativa SEFAZ nº 128 de 21/09/1994 Define critérios para cobrança do ICMS incidente sobre as mercadorias fornecidas para a realização de obras públicas. Estadual - CE - DOE - 21 set 1994
Instrução Normativa SEFAZ nº 124 de 09/08/1994 Define procedimentos a serem adotados quando o valor da operação for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor fixado em tabela de base de cálculo. Estadual - CE - DOE - 10 ago 1994
Instrução Normativa SEFAZ nº 123 de 02/08/1994 Dispõe sobre a emissão e controle do Termo de Retenção de Mercadorias e Documentos Fiscais, por ocasião das entradas interestaduais de mercadorias sujeitas aos regimes de antecipação ou substituição tributária do ICMS, conduzidas por empresas transportadoras credenciadas. Estadual - CE - DOE - 2 ago 1994
Instrução Normativa SEFAZ nº 120 de 21/07/1994 Define procedimentos a serem adotados quando o valor da operação for igual ou superior a 70% (setenta por cento) do valor fixado em tabela de base de cálculo. Estadual - CE - DOE - 26 jul 1994
Instrução Normativa SEFAZ nº 119 de 04/07/1994 Uniformiza procedimentos quando do visto pelo órgão local nos documentos fiscais destinados a contribuintes estabelecidos na Zona Franca de Manaus. Estadual - CE - DOE - 4 jul 1994

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