Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Portaria SEFAZ/SGT Nº 109 DE 05/06/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 11 jun 2012

Decreto Nº 22929 DE 05/06/2012

Autoriza a realização de transação por adesão, no Cetri do Tribunal de Justiça, dos créditos tributários incidentes sobre imóveis edificados, constituídos até o exercício de 2006, objeto de execuções fiscais em curso no Poder Judiciário, em consonância com a jurisprudência do STF.

Estadual - BA - DOE - 6 jun 2012

Resolução CEPRAM Nº 3606 DE 28/04/2006

Estadual - BA - DOE - 28 abr 2006

Resolução Plenária JUCEAL Nº 28 DE 11/06/2012

Dispõe sobre a autenticação dos livros societários de que trata o art. 100, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

Estadual - AL - DOE - 13 jun 2012

Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 12/06/2012

Altera a Instrução Normativa nº 27/09, que dispõe sobre a apuração do saldo devedor mensal do ICMS a recolher passível de incentivo pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE.

Estadual - BA - DOE - 13 jun 2012

Lei Nº 4852 DE 12/06/2012

Altera a Lei distrital nº 3.437, de 09 de setembro de 2004, que dispõe sobre o cadastro dos usuários das empresas ou instituições que locam ou cedem gratuitamente computadores e máquinas para acesso à Internet, no âmbito do Distrito Federal, conhecidas também como cyber-cafés.

Estadual - DF - DOE - 13 jun 2012

Decreto Nº 33538 DE 15/02/2012

Altera o item 80, do Caderno I, do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - DF - DOE - 13 jun 2012

Decreto Nº 33700 DE 06/06/2012

Altera o Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (358ª alteração)

Estadual - DF - DOE - 13 jun 2012

Decreto Nº 3014-R DE 22/05/2012

Ret.- Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 13 jun 2012

Decreto Nº 3028-R DE 12/06/2012

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 13 jun 2012