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Decreto Nº 38296 DE 12/06/2012

Introduz modificações no Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças.

Estadual - PE - DOE - 13 jun 2012

Portaria ST Nº 828 DE 11/06/2012

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de junho de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2012

Decreto Nº 49213 DE 12/06/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 13 jun 2012

Decreto Nº 49214 DE 12/06/2012

Modifica o Decreto nº 48.494, de 31 de outubro de 2011, que regulamenta o art. 2º da Lei nº 13.711, de 6 de abril de 2011, que define contribuinte devedor contumaz e trata do Regime Especial de Fiscalização.

Estadual - RS - DOE - 13 jun 2012

Comunicado DA Nº 45 DE 12/03/2012

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31.07.2012 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 13 jun 2012

Comunicado DA Nº 46 DE 12/03/2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2012 para os débitos de ICMS.

Estadual - SP - DOE - 13 jun 2012

Comunicado DA Nº 47 DE 12/06/2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2012 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 13 jun 2012

Decreto Nº 58118 DE 12/06/2012

Altera o Decreto 51.624, de 28.02.2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes da indústria de informática.

Estadual - SP - DOE - 13 jun 2012

Portaria ADAPEC Nº 200 DE 28/05/2012

Estadual - TO - DOE - 12 jun 2012

Instrução Normativa SAT Nº 29 DE 13/06/2012

Altera a Instrução Normativa nº 4, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

Estadual - BA - DOE - 14 jun 2012