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Decreto Nº 14030 DE 14/06/2012

Aprova o Regimento da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Estadual - BA - DOE - 15 jun 2012

Decreto Nº 33705 DE 11/06/2012

Altera o item 123 do Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - DF - DOE - 15 jun 2012

Portaria SEF Nº 86 DE 13/06/2012

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Estadual - DF - DOE - 15 jun 2012

Decreto Nº 45989 DE 13/06/2012

Dispõe sobre a utilização de meios alternativos de cobrança de créditos do Estado e de suas autarquias e fundações. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 46661 DE 03/12/2014).

Estadual - MG - DOE - 15 jun 2012

Portaria GSER Nº 145 DE 11/06/2012

Autoriza o parcelamento de débitos fiscais do ICMS relacionados aos códigos de receita 1120 (ICMS - Garantido) e 1124 (ICMS - Simples Nacional Fronteira).

Estadual - PB - DOE - 14 jun 2012

Portaria GSER Nº 146 DE 11/06/2012

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

Estadual - PB - DOE - 14 jun 2012

Portaria GSC/CGE Nº 6 DE 12/06/2012

Regulamenta os procedimentos para implementação do CAFIL-PB, previsto na Lei 9.697 de 04 de maio de 2012.

Estadual - PB - DOE - 14 jun 2012

Portaria ST Nº 830 DE 15/06/2012

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de junho de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2012

Portaria ST Nº 829 DE 13/06/2012

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2012

Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2012

Instrução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 11/06/2012

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de abril do ano de 2012.

Estadual - SE - DOE - 15 jun 2012