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Portaria ST Nº 831 DE 15/06/2012

Atualiza o anexo à Resolução sefaz nº 37/2007, que relaciona os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal.

Estadual - RJ - DOE - 18 jun 2012

Decreto Nº 22749 DE 11/06/2012

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a concessão de crédito presumido nas operações com peixe, molusco ou crustáceo adquirido de estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional.

Estadual - RN - DOE - 16 jun 2012

Portaria SEFAZ Nº 652 DE 14/06/2012

Dispõe sobre os procedimentos específicos de opção e exclusão da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Simples Nacional.

Estadual - TO - DOE - 15 jun 2012

Portaria SGT Nº 110 DE 08/06/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Estadual - TO - DOE - 15 jun 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 111 DE 08/06/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 15 jun 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 112 DE 08/06/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 15 jun 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 113 DE 12/06/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Estadual - TO - DOE - 15 jun 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 114 DE 12/06/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 15 jun 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 115 DE 12/06/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 15 jun 2012

Portaria SEHAB Nº 11 DE 14/06/2012

Institui no âmbito da Secretaria de Habitação de Interesse Social, o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC/SEHAB, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso a Informação - LAI.

Estadual - AC - DOE - 19 jun 2012