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Lei Nº 17188 DE 13/06/2012

Institui a Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis - GDER no Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 13 jun 2012

Lei Nº 17188 DE 13/06/2012

Institui a Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis - GDER no Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 13 jun 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 50 DE 11/06/2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 13 jun 2012

Portaria DERAL Nº 20 DE 11/06/2012

Estadual - PR - DOE - 13 jun 2012

Resolução SEAB Nº 82 DE 11/06/2012

Divulgar o preço médio ponderado para o milho.

Estadual - PR - DOE - 13 jun 2012

Resolução SEAB Nº 83 DE 12/06/2012

Divulga a tabela de preços médios para milho e leite-cota.

Estadual - PR - DOE - 14 jun 2012

Resolução SEAB Nº 84 DE 12/06/2012

Divulga preços médio mensal do leite UHT.

Estadual - PR - DOE - 14 jun 2012

Portaria GSF Nº 336 DE 12/06/2012

Dispõe sobre a fixação de prazo para cumprimento de obrigação acessória, sem aplicação de penalidades, referente a documentos fiscais não registrados nos exercícios de 2007 a 2011, detectados através do Módulo Controle em Massa, do SIAT.

Estadual - PI - DOE - 14 jun 2012

Deliberação JUCERJA Nº 61 DE 13/06/2012

Aprova novos Enunciados a serem adotados no âmbito desta JUCERJA.

Estadual - RJ - DOE - 18 jun 2012

Resolução SEFAZ Nº 499 DE 15/06/2012

Define a data do primeiro sorteio semestral de 2012 do Cupom Mania.

Estadual - RJ - DOE - 18 jun 2012