Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Decreto Nº 13445 DE 12/06/2012

Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal de Produtor (NFP-POS) e de Documento Estadual de Arrecadação (DAEMS) por meio de equipamento do tipo Point Of Sale (POS) em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.

Estadual - MS - DOE - 14 jun 2012

Decreto Nº 45988 DE 13/06/2012

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 14 jun 2012

Decreto Nº 21730 DE 29/09/1999

Introduz alterações no Decreto nº 21.618, de 30 de julho de 1999, que institui o Programa Permanente de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 29 set 1999

Portaria GAB/SEMA Nº 1272 DE 13/06/2012

Estabelece procedimento para prorrogação ou revalidação das autorizações emitidas no âmbito desta Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, com base na IN nº 40/2010.

Estadual - PA - DOE - 14 jun 2012

Decreto Nº 43636 DE 13/06/2012

Dispõe sobre o tratamento fiscal a ser adotado na feira "Praça da Sociobiodiversidade - Arena Socioambiental - Rio + 20" e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2012

Instrução Normativa SET/GS Nº 1 DE 13/06/2012

Dispõe sobre a exigência de uso de PAF-ECF devidamente registrado na Secretaria de Estado da Tributação, para fins do credenciamento previsto no art. 830-B, § 16, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Estadual - RN - DOE - 14 jun 2012

Decreto Nº 22722 DE 25/05/2012

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para envio do Informativo Fiscal e Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais vencido em 15 de maio de 2012.

Estadual - RN - DOE - 14 jun 2012

Decreto Nº 49235 DE 13/06/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - MS - DOE - 14 jun 2012

Comunicado SRE Nº 6 DE 14/06/2012

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de junho de 2012.

Estadual - AL - DOE - 15 jun 2012

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 30 DE 14/06/2012

Estadual - BA - DOE - 15 jun 2012