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Decreto Nº 3027-R DE 12/06/2012

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 13 jun 2012

Portaria DETRAN Nº 645 DE 24/05/2012

Estadual - MA - DOE - 4 jun 2012

Portaria DETRAN Nº 654 DE 29/05/2012

Estadual - MA - DOE - 4 jun 2012

Decreto Nº 1179 DE 12/06/2012

Introduz alterações no Regulamento do RICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 12 jun 2012

Lei Nº 9789 DE 08/06/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de vistoria pelos parques de diversões e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 10 jun 2012

Instrução Normativa GSER Nº 9 DE 11/06/2012

Estadual - PB - DOE - 12 jun 2012

Lei Nº 17179 DE 05/06/2012

Obriga a informação correta, clara e precisa dos preços dos produtos comercializados no Estado do Paraná.

Estadual - PB - DOE - 5 jun 2012

Decreto Nº 4870 DE 05/06/2012

Estadual - PR - DOE - 5 jun 2012

Portaria IAP Nº 97 DE 29/05/2012

Dispõe sobre conceito, documentação necessária e instrução para procedimentos administrativos de Autorizações Ambientais para Manejo de Fauna em processos de Licenciamento Ambiental.

Estadual - PR - DOE - 5 jun 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 50 DE 11/06/2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 13 jun 2012